Tipo
Declaração
Data
05/04/1997
Diploma n.º
2/97
Diário da República
N.º 80, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara que o Dr. Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. Rui Nélson Assis Ferreira como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Declaração n.º 2/97
Declara-se que o Dr. Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. Rui Nélson Assis Ferreira como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 12.º da Lei n.º 15/90, de 30 de Junho.
Assembleia da República, 18 de Março de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.