Tipo
Declaração
Data
03/01/1991
Diploma n.º
2/91
Diário da República
N.º 2/1990, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6.062.000 CONTOS.
Declaração
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.