Tipo
Declaração
Data
11/04/2024
Diploma n.º
2/2024/1
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Declaração n.º 2/2024/1
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Declara-se, nos termos do n.º 6 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira renunciou ao mandato de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN, com efeitos a 26 de março de 2024.
Assembleia da República, 8 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
117580292