Tipo
Declaração
Data
10/01/2014
Diploma n.º
2/2014
Diário da República
N.º 7, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação pelo Governo de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Declaração n.º 2/2014
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, declara-se que foi designada vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pelo Governo a personalidade seguinte:
Maria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira.
Assembleia da República, 7 de janeiro de 2014. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.