Tipo
Declaração
Data
04/05/2009
Diploma n.º
2/2009
Diário da República
N.º 85, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de um vogal do Conselho Superior da Magistratura
Declaração n.º 2/2009
Para os devidos efeitos se declara que o mestre Luís Máximo dos Santos renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2009.
Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.