Tipo
Declaração
Data
14/01/2004
Diploma n.º
2/2004
Diário da República
N.º 11, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes
Declaração n.º 2/2004
Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes.
Assembleia da República, 29 de Dezembro de 2003. - A Adjunta da Secretária-Geral, Conceição Henriques.