Tipo
Declaração
Data
15/03/2001
Diploma n.º
2/2001
Diário da República
N.º 63, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia da Dr.ª Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 2/2001
Para os efeitos se declara que a Dr.ª Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos desde 23 de Janeiro de 2001.
Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 2001. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.