Tipo
Declaração
Data
23/12/1991
Diploma n.º
184/91
Diário da República
N.º 295, Série I
Emitentes
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério no montante de 21421 contos
Declaração n.º 184/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 25 de Novembro de 1991. - O Director, João Gertrudes Robalo.