Declaração n.º 18/94

Tipo
Declaração
Data
23/02/1994
Diploma n.º
18/94
Diário da República
N.º 45, Série I
Emitentes
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 495950 contos



Declaração n.º 18/94

De harmonia com o disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas pelas entidades competentes as seguintes transferências de verbas no orçamento de 1993, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º da Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro:

(ver documento original)

2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Dezembro de 1993. - O Director, João da Graça Fernandes.