Declaração n.º 174/91

Tipo
Declaração
Data
29/11/1991
Diploma n.º
174/91
Diário da República
N.º 275, Série I
Emitentes
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 450000 contos



Declaração n.º 174/91

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Outubro de 1991. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.