Tipo
Declaração
Data
09/02/1995
Diploma n.º
17/95
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 107681 contos
Declaração n.º 17/95
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas no ano de 1994, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Dezembro de 1994. - A Directora, Maria Luísa Barata da Silva C. Alexandre.