Tipo
Declaração
Data
23/11/1991
Diploma n.º
166/91
Diário da República
N.º 270, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 4882388 contos
Declaração n.º 166/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas no ano de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 15 de Outubro de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.