Tipo
Declaração
Data
13/02/1991
Diploma n.º
15/92
Diário da República
N.º 37/1991, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 97 824 CONTOS.
Declaração n.º 15/92
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
12.ª Delegação da Contabilidade Pública, 19 de Dezembro de 1991. - O Director, João Gertrudes Robalo.