Tipo
Declaração
Data
04/11/2011
Diploma n.º
15/2011
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação por cooptação do quinto membro do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Declaração n.º 15/2011
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação Carlos Magno Castanheira, como quinto membro do conselho regulador da ERC.
Assembleia da República, 28 de Outubro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.