Declaração n.º 149/91

Tipo
Declaração
Data
30/10/1991
Diploma n.º
149/91
Diário da República
N.º 250, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 125055 contos



Declaração n.º 149/91

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao orçamento de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:

(ver documento original)

13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública. - O Director, António dos Santos.