Tipo
Declaração
Data
16/11/2001
Diploma n.º
14/2001
Diário da República
N.º 266, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 14/2001
Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados o mestre José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro.
Assembleia da República, 20 de Outubro de 2001. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.