Tipo
Declaração
Data
19/10/2004
Diploma n.º
13-A/2004
Diário da República
N.º 246, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Declaração n.º 13-A/2004
Nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 13-A/98, de 10 de Fevereiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 18 de Outubro de 2004, foi cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.
Lisboa, 18 de Outubro de 2004. - O Juiz Presidente da Reunião, Artur Joaquim de Faria Maurício.