Tipo
Declaração
Data
31/10/2024
Diploma n.º
13/2024/1
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de Deputados para o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Declaração n.º 13/2024/1
Designação de Deputados para o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, que cria o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que designou os Deputados Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves e Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves para membros do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Assembleia da República, 28 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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