Sumário
Designa o licenciado João Miguel Range Prata Roque para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social
Declaração n.º 13/2006
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designado o licenciado João Miguel Range Prata Roque para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social, em substituição da mestre Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.
Assembleia da República, 9 de Maio de 2006. - Pela Secretária-Geral, Maria do Rosário Boléo.