Declaração n.º 13/2005

Tipo

Declaração

Data

01/09/2005

Diploma n.º

13/2005

Diário da República

N.º 168, Série I

Emitentes

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005

Declaração n.º 13/2005

De harmonia com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março, por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 27 de Junho de 2005, e no disposto no artigo 48.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, por despachos de 14, 22 e 30 de Junho do presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2005 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., 29 de Julho de 2005. - Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

Orçamento da segurança social - 2005

Mapa n.º 8.3.1.2 - Alterações orçamentais - Receita

Receitas globais da segurança social

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de solidariedade

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema previdencial

(ver mapa no documento original)

Receitas do sistema de acção social