Declaração n.º 12/2005

Tipo

Declaração

Data

29/08/2005

Diploma n.º

12/2005

Diário da República

N.º 165, Série I

Emitentes

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, MINISTÉRIO DA MARINHA

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005

Declaração n.º 12/2005

De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4 de Março, se declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 26 de Julho de 2005. - Pelo Conselho Directivo: Nélson Ferreira, vogal - Joaquina Franco, vogal.

Orçamento da segurança social - 2005

Mapa n.º 8.3.1.2 - Alterações orçamentais - Receita

Receitas globais da segurança social

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de solidariedade

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)

Receitas do subsistema previdencial

(ver mapa no documento original)

Receitas do sistema de acção social