Tipo
Declaração
Data
15/09/2004
Diploma n.º
12/2004
Diário da República
N.º 218, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional
Declaração n.º 12/2004
Nos termos do artigo 23.º da Lei do Tribunal Constitucional, declara-se a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
Palácio Ratton, 7 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.