Tipo
Declaração
Data
28/10/1995
Diploma n.º
113/95
Diário da República
N.º 250, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido autorizada a publicação dos mapas I a VIII alterados e respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995
Declaração n.º 113/95
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995:
MAPA I ao MAPA VIII
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Outubro de 1995. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.