Tipo
Declaração
Data
01/06/2026
Diploma n.º
11/2026/1
Diário da República
N.º 105, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de membro da Comissão Nacional de Eleições.
Declaração n.º 11/2026/1
Renúncia de membro da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 137-A/2025, de 23 de julho, que Fernando José Silva renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 22 de maio de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119948646