Tipo
Declaração
Data
19/05/2021
Diploma n.º
11/2021
Diário da República
N.º 97, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declaração n.º 11/2021
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Vânia Gonçalves Álvares foi designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves, por renúncia desta.
Assembleia da República, 14 de maio de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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