Tipo
Declaração
Data
25/11/2008
Diploma n.º
11/2008
Diário da República
N.º 229, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de membro para a Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 11/2008
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designado o Dr. Jorge António Oliveira de Faria para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área dos negócios estrangeiros, em substituição da Dr.ª Laura Teimão Lopes Costa.
Assembleia da República, 19 de Novembro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.