Declaração n.º 106/92

Tipo
Declaração
Data
28/10/1992
Diploma n.º
106/92
Diário da República
N.º 249, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1089206 contos



Declaração n.º 106/92

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma (Orçamento de 1992):

(ver documento original)

6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Agosto de 1992. - O Director, Arnaldo Pereira Coutinho.