Tipo
Declaração
Data
20/11/1997
Diploma n.º
10/97
Diário da República
N.º 269, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso
Declaração n.º 10/97
Para os efeitos do disposto no artigo 2.º, alínea c), da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso, que renunciou ao mesmo.
Assembleia da República, 5 de Novembro de 1997. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.