Tipo
Declaração
Data
25/11/2016
Diploma n.º
10/2016
Diário da República
N.º 227, Série I
Emitentes
Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato no Conselho de Estado do Eng. António Guterres
Declaração n.º 10/2016
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado, Eng. António Guterres, renunciou, por declaração de 20 de novembro de 2016 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016, de 14 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016.
Lisboa, 23 de novembro de 2016. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.