Tipo
Declaração
Data
04/10/2013
Diploma n.º
10/2013
Diário da República
N.º 192, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição de vogal no Conselho Superior da Magistratura
Declaração n.º 10/2013
Substituição de vogal no Conselho Superior da Magistratura
Nos termos do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa foi designada para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição de José Francisco de Faria Costa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 2 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.