Tipo
Declaração
Data
31/10/2008
Diploma n.º
10/2008
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007
Declaração n.º 10/2008
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 24 de Outubro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.