Tipo
Declaração
Data
14/02/2024
Diploma n.º
1-A/2024
Diário da República
N.º 32, Série I
Emitentes
Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio
Declaração n.º 1-A/2024
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado Prof. Doutor António Rosa Damásio renunciou, por declaração de 12 de fevereiro de 2024 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 25/2021, de 11 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.
Lisboa, 14 de fevereiro de 2024. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.
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