Tipo
Declaração
Data
03/04/2003
Diploma n.º
1-A/2003
Diário da República
N.º 79, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Declaração n.º 1-A/2003
Em cumprimento do disposto no artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, o qual aceitou a designação.
Lisboa, 2 de Abril de 2003. - O Juiz Presidente da Reunião, Artur Joaquim de Faria Maurício.