Tipo
Declaração
Data
02/01/2026
Diploma n.º
1/2026/1
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração n.º 1/2026/1
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
A Assembleia da República declara, para efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 2 de janeiro de 2026.
Assembleia da República, 30 de dezembro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119941361