Tipo
Declaração
Data
21/01/2025
Diploma n.º
1/2025/1
Diário da República
N.º 14, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Declaração n.º 1/2025/1
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Assembleia da República declara, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva renunciaram ao mandato como membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assembleia da República, 16 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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