Sumário
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declaração n.º 1/2022
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara-se, nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que foram designados para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os seguintes membros adicionais, representantes de confederações, federações e associações de âmbito nacional, com registo de organizações não governamentais das pessoas com deficiência:
Helena Rato, representante da Associação Portuguesa de Deficientes;
José Miguel da Silva Correia, representante da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais;
Rui Carlos Gualter da Silveira Brasil, representante da Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal;
Ana Catarina Rodrigues Correia, representante do Centro de Vida Independente.
Assembleia da República, 12 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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