Tipo
Declaração
Data
16/01/2020
Diploma n.º
1/2020
Diário da República
N.º 11, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 1/2020
Para os devidos efeitos se declara que na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 3 de dezembro de 2019, foi deliberado renovar a designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. José Vítor Soreto de Barros, como Presidente da Comissão Nacional de Eleições, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril.
Assembleia da República, 10 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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