Tipo
Declaração
Data
06/01/2012
Diploma n.º
1/2012
Diário da República
N.º 5, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de um membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
Declaração n.º 1/2012
Para os devidos efeitos se declara que António Henrique Cabrita renunciou ao cargo de membro efetivo da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Assembleia da República, 2 de janeiro de 2012. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Ana Jordão.