Tipo
Declaração
Data
05/02/2009
Diploma n.º
1/2009
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de membro efectivo e suplente para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Declaração n.º 1/2009
Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, declara-se que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) designou para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), em substituição, os seus vogais:
Prof.ª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos (membro efectivo).
Licenciado Vasco Rodrigo Duarte de Almeida (membro suplente).
Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.