Sumário
Retifica o Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro
Declaração de Retificação n.º 60-B/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 161/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No Anexo II, na coluna «N.º descrição registo predial (freguesia)» referente ao imóvel «Antiga Sede da Guarda Fiscal na Figueira da Foz», onde se lê:
«Sem informação»
deve ler-se:
«3014 (São Julião)»
2 - No Anexo II, na coluna «Artigo matricial» referente ao imóvel «Sede da Administração Florestal (D-187)», onde se lê:
«U-975.º»
deve ler-se:
«U-41.º»
3 - No Anexo II, na coluna «Artigo matricial» referente ao imóvel «Antigo Posto Fiscal de Sagres», onde se lê:
«U-534.º»
deve ler-se:
«U-534.º e U-152.º»
4 - No Anexo II, na coluna «Artigo matricial» referente ao imóvel «Antiga Sede dos Serviços Florestais - Quinta do Seixal», onde se lê:
«U-545.º, U-515.º e R-944.º»
deve ler-se:
«U-545.º, U-515.º, R-108.º, R-944.º, R 951.º»
5 - No Anexo II, na coluna «Designação» referente ao imóvel «Casa Florestal de Praia/'Posto GNR de S. Pedro de Moel' (E-012-1.ª e 2.ª)», onde se lê:
«Casa Florestal de Praia/'Posto GNR de S. Pedro de Moel' (E-012-1.ª e 2.ª)»
deve ler-se:
«Casa Florestal de Praia/'Posto GNR na Praia de Vieira' (E-012-1.ª e 2.ª)»
6 - No Anexo II, na coluna «N.º descrição registo predial (freguesia)» referente ao imóvel «Casas Florestais do Bloco do Talhão 1 (E-154 1.ª e 2.ª)», onde se lê:
«732 [Parte] (Marinha Grande)»
deve ler-se:
«Sem informação»
7 - No Anexo IV, na coluna «N.º descrição registo predial (freguesia)» referente ao imóvel «Antigo Posto Fiscal do Burgau», onde se lê:
«4773 (Budens)»
deve ler-se:
«4773 e 4619 (Budens)»
8 - No Anexo IV, na coluna «Freguesia» referente ao imóvel «Antigo Posto Fiscal da Amorosa», onde se lê:
«Campos e Vila Meã»
deve ler-se:
«Chafé»
Secretaria-Geral, 20 de dezembro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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