Tipo
Declaração de Retificação
Data
02/02/2012
Diploma n.º
6-A/2012
Diário da República
N.º 24, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 24/2012, de 1 de fevereiro
Declaração de Retificação n.º 6-A/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2012, o Decreto do Presidente da República n.º 24/2012, retifica-se que onde se lê «na República» deve ler-se «no Estado».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 2 de fevereiro de 2012. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.