Sumário
Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2021
Declaração de Retificação n.º 547/2021
Sumário: Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2021.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril, declara-se que o Despacho Normativo n.º 5/2021, de 3 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 23, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo iii, onde se lê:
«ANEXO III
(a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º)
Limiares garantidos e envelopes financeiros disponíveis
deve ler-se:
«ANEXO III
(a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º)
Limiares garantidos e envelopes financeiros disponíveis
12 de julho de 2021. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
314405375