Sumário
Retifica a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no Diário da República n.º 188, 1.ª série, de 25 de setembro de 2015
Declaração de Retificação n.º 49/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, que a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, publicada no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 25 de setembro 2015, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - Nas alíneas a), b) e c), do n.º 2 do artigo 4.º-A, onde se lê:
«[...] requisitos constantes da secção 5 - Qualidade e Sustentabilidade desse mesmo anexo;»
deve ler-se:
«[...] requisitos constantes da secção "5. Qualidade e Sustentabilidade" desse mesmo anexo;»
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, republica-se em anexo à presente declaração de retificação, que dela faz parte integrante, os Anexos I, II e III, à Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, na versão corrigida.
Secretaria-Geral, 28 de outubro de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
«ANEXO I
Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO II
Aldeamentos turísticos
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO III
Apartamentos turísticos
(a que se refere o artigo 3.º)