Tipo
Declaração de Retificação
Data
05/12/2025
Diploma n.º
44/2025/1
Diário da República
N.º 235, Série I
Emitentes
Justiça
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Retifica a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 44/2025/1
Tendo sido identificado um lapso na redação do n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, solicita-se a correspondente retificação, nos seguintes termos:
Assim, onde se lê:
«4 - Os documentos previstos nos n.os 3 e 4 que, por si só, excedam o limite previsto no n.º 1 [...]»
deve ler-se:
«4 - Os documentos previstos nos n.os 2 e 3 que, por si só, excedam o limite previsto no n.º 1 [...]»
3 de dezembro de 2025. - A Chefe do Gabinete, Elsa Martins.
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