Sumário
Retifica a Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro, que estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior
Declaração de Retificação n.º 44/2021
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o anexo à Portaria n.º 311-A/2021, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
«ANEXO
(tabela referida nos artigos 7.º e 10.º)
Valores por cama a afetar aos destinatários previstos na alínea b) do artigo 4.º
Secretaria-Geral, 23 de dezembro de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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