Sumário
Retifica a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012
Declaração de Retificação n.º 35/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
1 - Na fórmula constante do n.º 1 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:
«Tref(índice m) = (PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)»
deve ler-se:
«Tref(índice m) = [(PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)]/EEC(índice m)»
2 - Na alínea a) do n.º 10 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:
«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;»
deve ler-se:
«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;»
3 - Na alínea b) do n.º 10 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:
«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,32 por barril;»
deve ler-se:
«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,67 por barril;»
Secretaria-Geral, 6 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.