Sumário
Retifica a Portaria n.º 186/2019, da Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças, sobre a terceira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019
Declaração de Retificação n.º 33/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 186/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No sumário, onde se lê:
«Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»
deve ler-se:
«Terceira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»
Secretaria-Geral, 9 de julho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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