Sumário
Retifica a Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de junho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro.
Declaração de Retificação n.º 29/2024/1
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2024, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - No anexo i, onde consta:
"Frente do cartão de cidadão provisório
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deve constar:
"Frente do cartão de cidadão provisório
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2 - No anexo i, onde consta:
"Verso do cartão de cidadão provisório
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deve constar:
"Verso do cartão de cidadão provisório
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3 - No anexo i do anexo ii, onde consta:
"Frente do cartão de cidadão provisório
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deve constar:
"Frente do cartão de cidadão provisório
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4 - No anexo i do anexo ii, onde consta:
"Verso do cartão de cidadão provisório
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deve constar:
"Verso do cartão de cidadão provisório
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Secretaria-Geral, 19 de julho de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
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