Sumário
Retifica a Portaria n.º 167/2019, da Administração Interna e Ambiente e Transição Energética, sobre a primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio
Declaração de Retificação n.º 27/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 167/2019, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê:
«(Cotação + Frete + Descarga e Armazenagem + Reservas Estratégicas + Enchimento) + spread + ISP) x (1 + IVA)»
deve ler-se:
«(Cotação + Frete + Descarga e Armazenagem + Reservas Estratégicas + Enchimento + spread + ISP) x (1 + IVA)»
Secretaria-Geral, 31 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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