Sumário
Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Declaração de Retificação n.º 21/2024/1
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de março de 2024, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No 8.º paragrafo do preâmbulo, onde se lê:
"Este Comité conta com o financiamento do Programa Operacional Mar2020 e cofinanciamento da Fundação Oceano Azul (OA)"
deve ler-se:
"Este Comité conta com o financiamento do Programa MAR 2030 e cofinanciamento da Fundação Oceano Azul (OA)"
Secretaria-Geral, 2 de abril de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
117556843